Questão número 610716

O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.

Os recursos auferidos por um município com a adoção da outorga onerosa do direito de construir podem ser aplicados em programas de reassentamentos urbanos afetados pelo uso desse instrumento.

• C. Certo
• E. Errado