Questão número 610765
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela Lei n.º 9.785/1999, e a figura apresentada acima, que mostra uma planta de terreno com caimento de 1 metro por curva, julgue os itens que se seguem.
Os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo são definidos por lei municipal.
- C. Certo
- E. Errado
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