Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.
O desenvolvimento sustentável pressupõe o uso efi ciente dos recursos naturais, como forma de preservar a capacidade de renovação da natureza.
Código de Posturas é a mesma coisa que Código de Obras.
Os Códigos de Posturas, que originalmente reuniam o conjunto das normas em todas as áreas de atuação do poder municipal, restringem-se hoje às questões de interesse local excetuando-se aquelas pertinentes aos Códigos de Obras.
Os Códigos de Posturas regulamentam as questões relativas ao comportamento da população do Município.
Os Códigos de Obras dizem respeito especifi camente aos padrões de qualidade dos espaços edificados nas capitais do País.
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