Questão número 610799

De acordo com a Lei n.° 6.766/1979, os desenhos que acompanham o projeto de loteamento devem conter, entre outros elementos,

• A.

  descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.

• B.

  indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento.

• C.

  dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, ponto de tangência e ângulos centrais das vias.

• D.

  enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.

• E.

  condições urbanísticas do loteamento e limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas.