Questão número 610820

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) reafirma os princípios básicos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, preservando o caráter municipalista, a centralidade do plano diretor como instrumento básico da política urbana e a ênfase na gestão democrática. É obrigatório ter plano diretor as cidades:

I - com mais de dez mil habitantes;

II - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III - integrantes de áreas de especial interesse turístico;

IV - inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Estão CORRETOS os itens:

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  II, III e IV, somente.

• C.

  I, II e III, somente.

• D.

  I, III e IV, somente.

• E.

  III e IV, somente.