Questão número 610823

Considerando a Lei Federal de nº. 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, quando for necessária a preservação de um imóvel urbano, por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário desse imóvel pode fazer uso do seguinte instrumento da Política Urbana.

• A.

  Desapropriação;

• B.

  Concessão de direito real de uso;

• C.

  Parcelamento, edificação ou utilização compulsório;

• D.

  Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

• E.

  Transferência do direito de construir.