Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - 2012
A Lei n. 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No contexto desta lei, podem ser aplicadas as sanções de:
I - proibição do condenado de solicitar qualquer Licenciamento Ambiental para outro projeto.
II - suspensão parcial das atividades.
III - proibição do condenado de participar de processo de licitação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Apenas as sanções II e III podem ser aplicadas.
Apenas as sanções I e III podem ser aplicadas.
Apenas a sanção III pode ser aplicada.
Apenas as sanções I e II podem ser aplicadas.
Todas as sanções podem ser aplicadas.
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