Questão número 610825

A Lei n. 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No contexto desta lei, podem ser aplicadas as sanções de:

I - proibição do condenado de solicitar qualquer Licenciamento Ambiental para outro projeto.

II - suspensão parcial das atividades.

III - proibição do condenado de participar de processo de licitação.

 Assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    Apenas as sanções II e III podem ser aplicadas.

  • B.

    Apenas as sanções I e III podem ser aplicadas.

  • C.

    Apenas a sanção III pode ser aplicada.

  • D.

    Apenas as sanções I e II podem ser aplicadas.

  • E.

    Todas as sanções podem ser aplicadas.

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