Questão número 610826

A Lei n. 14.675, de 2009, institui o Código Estadual do Meio Ambiente para Santa Catarina e define as atividades de auditorias ambientais como instrumentos da política estadual do meio ambiente. Com relação às auditorias ambientais, analise as afirmativas abaixo.

I - Representam estudos complementares ao processo de Licenciamento Ambiental.

II - Devem ser realizadas obrigatoriamente na etapa de Licenciamento Prévio.

III - Constituem o principal mecanismo de fiscalização no contexto da Lei n. 14.675.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• B.

  Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• C.

  As afirmativas I, II e III estão corretas.

• D.

  Apenas a afirmativa I está correta.

• E.

  Apenas a afirmativa III está correta.