Questão número 610827

A Fundação do Meio Ambiente do Governo de Santa Catarina (FATMA) é o órgão executor definido no Código Estadual do Meio Ambiente para garantir a preservação dos recursos naturais do estado. Sobre o que compete à FATMA, analise as afirmativas abaixo.

I - Fiscalizar os processos de Licenciamento Ambiental para que os empreendimentos imobiliários estejam em conformidade com as legislações ambientais federais, estaduais e municipais.

II - Aplicar sanções administrativas.

III - Elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para cada empreendimento a fim de apresentar um diagnóstico das condições ambientais da área do projeto antes de sua implantação.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Apenas a afirmativa III é correta.

• B.

  Apenas as afirmativas I e II são corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas I e II são corretas.

• D.

  Apenas a afirmativa I é correta.

• E.

  As afirmativas I, II e III são corretas.