Questão número 610843
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Universidade da Amazônia (UNAMA) - 2006
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A Lei de Perímetro Urbano tem a finalidade de:
- A.
controlar os usos do solo urbano.
- B.
regular o parcelamento do solo urbano.
- C.
definir índices urbanísticos para a ocupação do solo urbano.
- D.
delimitar a área urbana, separando-a da área rural.
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