Questão número 610844

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Para combater a retenção de terrenos vazios com fins especulativos, o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) previu como instrumentos a serem utilizados pelo Poder Público Municipal:

• A.

  usucapião especial de imóvel urbano, outorga onerosa do direito de construir e Imposto Territorial e Predial progressivo no tempo.

• B.

  parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, Imposto Territorial e Predial progressivo no tempo e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.

• C.

  estudo de impacto de vizinhança e estudo prévio de impacto ambiental.

• D.

  direito de preempção, direito de superfície e outorga onerosa do direito de construir .