Questão número 610872
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - 2009
Segundo a Constituição Federal, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:
- A.
O Estatuto da Cidade.
- B.
A Lei de uso e ocupação do solo.
- C.
O Plano diretor.
- D.
O Conselho de desenvolvimento urbano.
- E.
A Lei orgânica do município.
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