Questão número 610873
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - 2009
O direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares chama-se:
- A.
IPTU progressivo.
- B.
Usucapião urbano
- C.
Outorga onerosa do direito de construir.
- D.
Direito de superfície.
- E.
Preempção.
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