Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) - 2013
O Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações PROCEL EDIFICA foi instituído em 2003 pela ELETROBRAS/PROCEL e atua de forma conjunta com o Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Cidades, as universidades, os centros de pesquisa e entidades das áreas governamental, tecnológica, econômica e de desenvolvimento, além do setor da construção civil. Sobre o PROCEL EDIFICA assinale a alternativa CORRETA:
O processo de etiquetagem de edificações comerciais, de serviços, públicos e residenciais é igual.
A etiqueta é concedida em dois momentos: na fase de projeto e de construção do edifício.
As etiquetas devem ser emitidas por organismo de inspeção acreditado pelo Inmetro.
Um edifício somente pode receber a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) se tiver sido avaliado todos os itens possíveis de avaliação (envoltória, iluminação, condicionamento de ar, bonificações e pré-requisitos gerais e específicos).
Os requisitos de avaliação da conformidade para o nível de eficiência energética de edificações residenciais contemplam apenas as edificações multifamiliares.
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