Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV) - 2012
A lei que discorre basicamente sobre o tema da acessibilidade, no Brasil, é:
Fiscalização;
RDC 50;
NBR 6492;
NBR 9050;
Aprovação de projetos.
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