Questão número 610916
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
São incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta de todas as esferas, incluindo-se as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.
- C. Certo
- E. Errado
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