Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - - 0000
Segundo a seção II da Resolução nº 54 - SESA - PR de 3 de junho de 1996, - Da Assistência e Responsabilidade Técnica, o farmacêutico responsável deverá notificar aos serviços de Vigilância sanitária local e/ou regional de suas ausências motivadas por:
I. motivo de licença gestação
II. motivo de férias
III. motivo de licença saúde IV. motivo de afastamento para curso de especialização
Somente para os itens I e II
Somente para o item I
Somente para os ítens I, II e III
Somente para os itens I, II e IV.
Para todos os itens deverá ocorrer a notificação.
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