Questão número 610960

Conforme estabelece a Constituição Federal, em seu capítulo IV, art. 30, IX - que aborda a questão da proteção do patrimônio histórico cultural local -, em uma primeira instância, o projeto básico de restauração de bens culturais e imóveis deve ser analisado pela(o)

  • A. prefeitura municipal.
  • B. governo estadual.
  • C. governo federal.
  • D. IPHAN.
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