Questão número 611019
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.
A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de 180 dias.
- C. Certo
- E. Errado
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