Questão número 611020
Legislação Federal - Lei nº 11.114/2005 - Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2010
A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), teve alguns artigos alterados pela Lei n.º 11.114/2005. Acerca desse tema, é correto afirmar que
- A.
a Lei n.º 11.114/2005 torna obrigatória a matrícula dos educandos a partir de seis anos de idade no ensino fundamental.
- B.
a LDB não foi alterada por outra lei.
- C.
os pais, atualmente, devem matricular seus filhos no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade de acordo com a LDB.
- D.
a Lei n.º 11.114/2005 reduz a média de recursos por aluno do ensino fundamental na rede pública.
- E.
o Estatuto da Criança e do Adolescente promoveu algumas alterações na LDB.
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