Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2012
A Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Com base nesta resolução, é correto afirmar:
Reciclagem é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo.
Reutilização é o ato de submeter um resíduo às operações e/ou processos cujo objetivo é o de dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto.
Resíduos Classe C são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação.
São considerados resíduos Classe A os resíduos recicláveis para outras destinações. São exemplos: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.
As áreas de bota-fora consistem em áreas internas aos canteiros de obras, destinadas a receber os resíduos da construção civil.
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