Questão número 611117
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 6.766/1979, que trata das diretrizes para parcelamento do solo urbano no Brasil.
Em áreas municipais, o loteador deve apresentar as diretrizes de uso do solo à prefeitura antes da elaboração do projeto de loteamento.
- C. Certo
- E. Errado
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