Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2010
A modalidade de Licitação de Pregão tem, dentre as abaixo relacionadas, a seguinte característica:
após a abertura da sessão, não serão admitidos novos proponentes.
a publicação do aviso da licitação é indispensável, podendo o pregão ser presencial ou eletrônico.
o critério de julgamento nem sempre é o de menor preço, sendo observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
as aquisições e as contratações não se restringem às compras e contratações de serviços comuns, ficando de fora as obras e os serviços de engenharia.
a impugnação do edital deverá ser interposta até 30 dias úteis antes da abertura da sessão do pregão.
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