Questão número 611181
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, julgue os itens a seguir.
Os registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais que o desejarem, são criados pelos conselhos regionais de arquitetura, engenharia e agronomia.
- C. Certo
- E. Errado
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