Questão número 611191

Com relação ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, assinale a opção correta.

• A.

  Os lotes de condomínios urbanos com área menor que 300,00 m² poderão ser prevalecidos pela usucapião coletiva desde que os seus proprietários não possuam outro imóvel urbano ou rural.

• B.

  O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

• C.

  É considerado subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja superior ao definido no plano diretor.

• D.

  Pelo direito de preempção, o cidadão que provar uma ocupação de 10 anos consecutivos em um imóvel urbano terá preferência para aquisição do mesmo.