Questão número 611206

A Lei no 6.938/1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente, determina a necessidade de licenciamento para atividades poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Nesse sentido,

• A.

  a contratação de empresa de consultoria para interagir com o órgão ambiental e acompanhar a tramitação do processo de licenciamento é obrigatória.

• B.

  para o estabelecimento do grau de impacto, a compensação ambiental considerará também os riscos operacionais do empreendimento.

• C.

  quando os impactos não são possíveis de serem mitigados, a compensação ambiental será exigida igualmente aos empreendedores públicos e privados.

• D.

  o valor da compensação ambiental será igual ou superior a 5% do custo total previsto para a implantação do empreendimento.

• E. o encadeamento correto do processo de licenciamento é a realização de projeto básico e projeto executivo e dos projetos de engenharia, para posteriormente solicitar a licença prévia.