Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Nas edificações e equipamentos públicos, a acessibilidade figura como condição fundamental que deve ser equacionada, conforme regula a ABNT − NBR 9050.
Em relação às condições gerais de acesso, é correto afirmar quepelo menos um acesso de rota acessível, nas reformas e adaptações de edifícios existentes, deve ser vinculado à circulação principal e às circulações de emergência, quando estas existirem.
rotas acessíveis incluem o trajeto entre o estacionamento de veículos e a(s) entrada(s) principal(is). Na impossibilidade de tal solução, deve ser prevista ao menos uma nova entrada que atenda a essa condição.
dispositivos de segurança de ingresso que limitam o acesso, como portas giratórias e outros, devem ser redimensionados para atender os padrões de desenho universal.
pelo menos uma catraca e/ou cancela, em cada conjunto de edificações, deve atender às dimensões necessárias para manobra de cadeiras de roda com deslocamento.
desníveis de piso de até 10 mm não requerem solução especial. Quando superiores a este valor, devem ser tratados em forma de rampa.
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