Questão número 611252
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os itens conseguintes, relativos aos principais requisitos urbanísticos estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979.
As diretrizes de planejamento estadual e municipal que regulam as áreas para loteamento têm vigência de cinco anos.
- C. Certo
- E. Errado
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