Questão número 611253
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os itens conseguintes, relativos aos principais requisitos urbanísticos estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979.
Em conjuntos habitacionais de interesse social, as áreas destinadas a circulação e implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, devem ser proporcionais à densidade de ocupação do loteamento. O dimensionamento do lotes pode ser inferior a 125 m2, desde que destinados a urbanização específica, com prévia aprovação pelos órgãos públicos competentes.
- C. Certo
- E. Errado
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