Questão número 611263

O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979. Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto na lei supracitada às peculiaridades regionais e locais. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas.

• B.

  É permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.

• C.

  Loteamento e desmembramento são termos sinônimos adotados para a prática de parcelamento do solo urbano.

• D.

  Considera-se lote o desmembramento servido de infraestrutura básica cujas dimensões aproximem-se dos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou pela lei municipal para a zona em que se situe.

• E.

  A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.