Questão número 611265

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Segundo o Estatuto da Cidade,

• A.

  um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, é obrigatório para cidades com mais de quatrocentos mil habitantes.

• B.

  o plano diretor poderá englobar apenas o território da área urbana.

• C.

  a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

• D.

  o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

• E.

  o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.