Questão número 611265
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Segundo o Estatuto da Cidade,
- A.
um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, é obrigatório para cidades com mais de quatrocentos mil habitantes.
- B.
o plano diretor poderá englobar apenas o território da área urbana.
- C.
a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
- D.
o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
- E.
o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
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