Questão número 611286

O Estatuto da Cidade − Lei nº 10.257/2001 − estabelece que lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor, quando o referido imóvel for considerado para determinados fins. Esse instrumento de política urbana é

• A.

  a outorga onerosa do direito de construir.

• B.

  o direito de preempção.

• C.

  a transferência do direito de construir.

• D.

  a concessão de direito real de uso.

• E.

  a concessão de uso especial para fins de moradia.