Questão número 611301
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a
ausência de recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado.
- C. Certo
- E. Errado
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