Questão número 611306

Julgue os itens a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e planos diretores, bem como à Lei n.o 6.766/1979, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

A legislação brasileira dispõe de instrumentos que tratam do georreferenciamento de imóveis rurais a partir de uma lei específica, que possui uma correspondente direta e também específica para áreas urbanas.

  • C. Certo
  • E. Errado
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