Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue os itens de 78 a 84.
Segundo a lei em questão, o direito a cidades sustentáveis consiste no direito à terra urbana, à moradia, à infraestrutura urbana, ao saneamento básico, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para a geração atual e para as futuras gerações.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...