Questão número 611365

Acerca dos princípios de planejamento urbano e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, compete aos estados a elaboração e a execução de planos diretores metropolitanos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

  • C. Certo
  • E. Errado
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