Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Os Planos de Saúde (PS) e suas respectivas Programações Anuais de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) são os instrumentos básicos de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG), é correto afirmar:
é o instrumento que orienta a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde.
define os indicadores a serem utilizados na elaboração do Plano de Saúde em cada esfera de governo.
é instrumento que subsidia as ações de auditoria e controle.
é o instrumento que apresenta as intenções expressas no Plano de Saúde e define recursos orçamentários para a saúde em cada esfera de governo.
estabelece metas anuais relativas a cada ação definida pela Programação Anual de Saúde.
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