Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Sobre o Plano de Saúde é correto afirmar:
é instrumento referencial no qual devem estar refletidas as necessidades e peculiaridades próprias de cada esfera, configurando-se como a base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde.
tem como bases legais para sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
sua estrutura formal deve explicitar a análise dos resultados obtidos na execução (física, orçamentária e financeira) de cada programa apresentado.
define as ações que, em seu período de vigência, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Relatório Anual de Gestão.
é o instrumento que regula os repasses e transferências financeiras do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios.
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