Questão número 611419

Sobre as atribuições e responsabilidades de cada esfera de gestão, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, é correto afirmar:

• A.

  a responsabilidade da gestão do Sistema Único de Saúde é marcada pela primazia da União na gestão e execução de ações e serviços de saúde.

• B.

  as atribuições e responsabilidades de cada gestor são pactuadas a partir da disponibilidade orçamentária expressa nos respectivos Planos Plurianuais (PPAs).

• C.

  o Termo de Compromisso de Gestão é o instrumento que regulamenta as atribuições das instâncias gestoras das ações e serviços de saúde.

• D.

  as atribuições e responsabilidades dos gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, têm como base o Pacto pela Saúde.

• E.

  a responsabilidade pela gestão do Sistema Único de Saúde é dos estados e municípios, cabendo unicamente à União as atribuições de fiscalização e controle social.