Questão número 611419
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Sobre as atribuições e responsabilidades de cada esfera de gestão, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, é correto afirmar:
- A.
a responsabilidade da gestão do Sistema Único de Saúde é marcada pela primazia da União na gestão e execução de ações e serviços de saúde.
- B.
as atribuições e responsabilidades de cada gestor são pactuadas a partir da disponibilidade orçamentária expressa nos respectivos Planos Plurianuais (PPAs).
- C.
o Termo de Compromisso de Gestão é o instrumento que regulamenta as atribuições das instâncias gestoras das ações e serviços de saúde.
- D.
as atribuições e responsabilidades dos gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, têm como base o Pacto pela Saúde.
- E.
a responsabilidade pela gestão do Sistema Único de Saúde é dos estados e municípios, cabendo unicamente à União as atribuições de fiscalização e controle social.
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