Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Sobre a Programação Pactuada e Integrada de Atenção á Saúde (PPI), é correto afirmar:
a elaboração da PPI é subsidiada pela programação física e financeira dos estabelecimentos de saúde em cada esfera de governo.
é um processo cuja responsabilidade de elaboração cabe aos conselhos de saúde, que visa a definir a programação das ações de saúde em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para saúde.
está restrita a municípios que ofertam serviços de saúde de média complexidade.
é um processo que envolve gestores estaduais e municipais, independente das formas pelas quais é desenhada a regionalização entre os respectivos estados e municípios.
deve estar inserida no processo de planejamento e deve considerar as prioridades definidas nos planos de saúde, em cada esfera de gestão.
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