Questão número 611470
Direito Constitucional - Prerrogativas Parlamentares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada refere-se ao Supremo Tribunal Federal. Deputado federal pode renunciar à imunidade parlamentar e abrir mão do foro privilegiado, de modo a responder processo criminal na justiça comum.
- C. Certo
- E. Errado
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