Legislação: decretos - Decreto 76.322/1975 - Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER) - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2005
São hipóteses de transgressão disciplinar previstas no Decreto nº 76.322/75, EXCETO:
Utilizar-se, sem ordem, de aeronave militar ou civil
Aproveitar-se de missões de vôo para realizar vôos de caráter não militar ou pessoal
Transportar, na aeronave que comanda, pessoal ou material sem autorização de autoridade competente
Assumir compromissos, prestar declarações ou divulgar informações em nome da Corporação ou da Unidade em que serve
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...