Questão número 611493

Com base no Decreto nº 76.322/75, a alternativa INCOMPLETA é:

• A.

  Transgressão disciplinar é toda ação contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do decreto em questão

• B.

  A transgressão disciplinar será apreciada para efeito de punição, quando da absolvição ou da rejeição da denúncia da Justiça

• C.

  No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime

• D.

  Transgressão disciplinar distingue-se do crime militar, que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar