Questão número 611495
Legislação: decretos - Decreto 76.322/1975 - Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER) - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2005
Com base no Decreto nº 76.322/75, a alegação de caso fortuito constitui:
- A.
dirimente de culpabilidade
- B.
circunstância justificativa da transgressão
- C.
circunstância atenuante da transgressão, desde que comprovado
- D.
circunstância justificativa da transgressão, desde que comprovado
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