Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - UFPA / DAVES / CEPS - 2004
A atribuição legal de remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados a sua atividade, bem como estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções é do(a)
Colégio de Procuradores de Justiça
Conselho Superior do Ministério Público.
Centro de Apoio Operacional.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento de Pessoal.
Centro de Apoio Administrativo-Financeiro.
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