Questão número 611533

Dispõe o artigo 32 da Constituição do Estado de Santa Catarina: "São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Com base nesse artigo é correto afirmar:

• A.

  O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Deputados Estaduais.

• B.

  O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral.

• C.

  Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentre brasileiros maiores de dezesseis anos e no gozo dos direitos políticos.

• D.

  São considerados órgãos do Poder Judiciário do Estado: o Tribunal de Justiça; os Tribunais do Júri e Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  O Ministério Público do Estado é exercido pelo Procurador-Geral de Justiça, pelos Procuradores de Justiça, pelos Promotores de Justiça e pelos Desembargadores.