Questão número 611539
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro. - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2013
Quanto ao gozo de férias, conforme tratado no Capítulo II, Artigos 90 a 96 do Decreto Estadual Nº 2479/79, é correto afirmar que:
- A. as férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de 7 dias
- B. o funcionário poderá acumular até três períodos de férias
- C. é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho
- D. as férias poderão ser gozadas com início em um exercício e término em outro
- E. a escala de férias, uma vez aprovada, não poderá ser modificada
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