Questão número 611549
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2014
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal:
- A. Conservar o patrimônio público.
- B. Organizar e prestar os serviços de interesse local.
- C. Legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
- D. Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.
- E. Combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.
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