Questão número 611585

Nos termos do Decreto Federal nº 8.033/13, o prazo máximo a ser concedido para a exploração de portos, na outorga originária, é de

  • A. 20 anos.
  • B. 25 anos.
  • C. 30 anos.
  • D. 40 anos.
  • E. 45 anos.
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