Questão número 611612

Com base no Código de Obras do Município de Brusque, o “habite-se” da edificação será fornecido ao proprietário se, após a vistoria, ficar constatado que a obra obedeceu ao projeto aprovado e ao licenciamento concedido, no prazo de:

• A. 10 dias úteis, a contar da data de entrega do requerimento.
• B. 10 dias consecutivos, a contar da data de entrega do requerimento.
• C. 10 dias consecutivos, a contar da data da vistoria.
• D. 15 dias úteis, a contar da data de entrega do requerimento.
• E. 15 dias consecutivos, a contar da data vistoria.